Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Há 20 anos nasceu o Quintal de Ana, que se consolidou, ao longo dessas duas décadas, como um dos principais grupos de apoio à adoção no Brasil. Sediada em Niterói, no Rio de Janeiro, a iniciativa leva o nome da filha do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com sua esposa, Bárbara Toledo, criadores do programa.
Em sua história, o Quintal de Ana preparou milhares de pais adotivos para se tornarem pais responsáveis e amorosos. "São mais de 100 turmas em convênios com o Judiciário fluminense, atendendo a várias comarcas do estado, gratuitamente, tanto para o pretendente à adoção quanto para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ", conta Sávio.
Com um trabalho totalmente voluntário, sem investimento público, os apoiadores dão aulas, palestras e promovem encontros como forma de auxiliar os processos de adoção e a adaptação de crianças e adolescentes em seus novos lares. O projeto se mantém com doações de pessoas que já foram auxiliadas pelo programa.
Peculiaridades da adoção
"Prestamos serviço ao TJRJ, preparando pais adotivos, trabalho que é o nosso carro-chefe para propiciar adoções seguras, legais e para sempre. Auxiliamos esses pais a terem a capacidade de amar as crianças e não devolvê-las ao acolhimento, ajudando a estabelecer relações entre os pais e seus filhos", detalha Sávio Bittencourt.
O procurador de Justiça explica que a adoção envolve peculiaridades, muitas vezes ignoradas pelas pessoas envolvidas. Crianças e adolescentes, por vezes, chegam traumatizadas ao seio da nova família por conta do abandono sofrido no passado. "São questões que têm repercussão na vida da família adotiva. O poder público não tem políticas voltadas para essas situações."
O Quintal de Ana luta por uma cultura de adoção diferenciada. Tem ainda projetos de apadrinhamento afetivo e de cuidados na pós-adoção, não se restringindo à preparação do adotante. "Há um grupo que semanalmente discute a criação da criança para que, eventualmente, em caso de dificuldades, os pais tenham com quem debater."
Evoluções em duas décadas
Em 20 anos de existência do Quintal de Ana, houve diversas mudanças legislativas a fim de facilitar o processo de adoção – ou ao menos tentar, como frisa Sávio. "Jogou-se luz sobre o problema da institucionalização desenfreada e indiscriminada de crianças e adolescentes no Brasil", avalia.
Em contrapartida, há dificuldades em se traçar um panorama dessa realidade no Brasil. Há uma discrepância, de acordo com o especialista, entre os dados do Sistema Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, criado em 2019, e o Módulo Criança Adolescente – MCA, do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Se há uma incerteza sobre os dados relativos às crianças e adolescentes à espera de adoção no Rio de Janeiro, conclui-se que o problema pode se repetir nos outros estados. Segundo Sávio, o desacerto entre as instituições sobre esses dados atrapalha a cultura jurídica da adoção no Brasil. O tema também está na pauta do IBDFAM, por meio do projeto Crianças Invisíveis.
Enfrentamentos
Esse é um dos problemas a serem enfrentados pelos profissionais que atuam no segmento. "O biologismo sempre se rearticula. Quando se avança por um lado em prol da adoção, há também, paralelamente, um movimento para dificultá-la, justamente capitaneado por instituições que se beneficiam do fato de haver institucionalização no Brasil", observa Sávio.
De acordo com o especialista, isso se traveste de um cuidado social com a família biológica, com necessidade de amparo das populações mais pobres. "Cria-se uma teoria de que tirar a criança de uma família é uma violência, quando, na verdade, estamos falando de crianças vitimizadas por maus tratos e abandono, sem necessariamente uma ligação com a pobreza."
"O que mais precisamos enfrentar na adoção é a demagogia, para que pare de se falar em uma família idealizada, que não existe no caso concreto. A maioria das crianças institucionalizadas não tem uma família biológica que a queira ou tenha condição de recebê-la em um curto espaço de tempo."
Permanência em acolhimento
Outra forma grave de violação de direitos contra essas crianças e adolescentes é a sua permanência por um longo período em acolhimento, sem que seja cuidada individualmente por um responsável. "Concentramos sempre em alternativas à adoção, como se fosse impossível adotar as crianças que estão nas instituições agora."
"Demoramos a definir a situação jurídica dessas crianças, desvinculá-las da família de origem, que não as querem ou não se modificam por elas. Essa demora faz com que as crianças cresçam nessas instituições e percam suas condições de adotabilidade, porque desenvolvem traumas pela condição de abandono."
O apadrinhamento afetivo e as famílias acolhedoras, ainda que sejam bons caminhos paliativos e temporários, não substituem a integralização efetiva junto a uma família. "A adoção é definitiva e precisa receber a devida atenção das instituições que têm o dever de lutar pelos direitos da criança e do adolescente, incluindo o Ministério Público."
Ativos em meio à pandemia
No ano em que chegou à sua vigésima primavera, o Quintal de Ana enfrentou a pandemia do Coronavírus para seguir na luta. As ações passaram por uma virtualização, mas jamais foram interrompidas, com aulas, encontros, debates e compartilhamento de experiências agora pela internet.
A ferramenta que permite o afastamento físico diante da necessidade de isolamento social acabou aproximando os membros do programa de pessoas em outras cidades e estados, segundo Sávio Bittencourt. "A realidade virtual se tornou uma saída fantástica, abrindo a possibilidade de oferecermos nossos serviços e nossa expertise a quem está longe ou não poderia participar presencialmente por questões financeiras."
Presencial ou virtualmente, o Quintal de Ana reafirma seu compromisso com crianças e adolescentes para os próximos 20 anos. "Enquanto tiver uma criança institucionalizada, temos razão de existir e seguiremos como uma instituição jovem e atuante, com o foco de gritar por quem não pode", conclui Sávio.