O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, na terça-feira (06/10), webinar com Guilherme de Oliveira, professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. A palestra foi a aula magna de abertura dos trabalhos do Observatório Nacional da Adoção (OBNAD) e contou com a presença do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, Diretor do Instituto.
O professor português apresentou os pilares e contou experiências do pioneiro Observatório Permanente de Adoção (OPA), criado em 2006 no país ibérico, e que reuniu agentes governamentais que tutelavam os direitos das crianças e adolescentes.
Oliveira contou que o marco legal foi um protocolo assinado entre o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra. Ele ressaltou que o OPA, surgiu como um espaço de liberdade onde pesquisadores encontravam solo fértil para explorarem sua criatividade e abordarem os mais amplos aspectos.
O professor lembrou que um dos primeiros temas discutidos foi o fluxograma do sistema de proteção à criança e à juventude e foi feito um passo-a-passo das ações de todas as entidades que poderiam participar desse processo.
Destacou que um dos principais problemas identificados foi a má preparação dos técnicos em Direito da Adoção. Durante a análise, foi verificado que a maioria sentia falta de uma formação mais sólida na matéria e isso comprometia o êxito do sistema. A iniciativa deu origem a diversos cursos de formação e reuniões com comissões elaborados pelo OPA.
Além disso, Guilherme apontou algumas das diversas tarefas realizadas pelo OPA, como a supervisão das comissões de proteção, a análise das medidas aplicáveis e do processo judicial, a elaboração de um manual de ‘más-práticas’, a elaboração de sistema informatizado de notificação de eventos adversos, entre outras.
Abordou também as propostas de alteração legislativa sugeridas pelo OPA, no que diz respeito ao regime da adoção e a lei de proteção de crianças e jovens em perigo, que foram adotadas em leis subsequentes.
Ao final, Sávio Bittencourt lembrou que o OBNAD foi inspirado no modelo português e que este webinar é o início de uma série de outras iniciativas que serão implementadas visando à troca de experiências com o país ibérico.
O OBNAD é uma iniciativa que abriga estudos, projetos e pesquisas comprometidos com a promoção da convivência familiar de crianças e adolescentes no Brasil. É formado por 21 membros eleitos para o Conselho Consultivo, oriundos de diversas instituições do país.
A íntegra da palestra está disponível no canal do IERBB/MPRJ no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=gc3uXfxDf_8