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Edital 2º Seminário OBNAD
Edital para seleção de trabalhos para apresentação no 2° Seminário do OBNAD
Portaria OBNAD
Portaria IEP/MPRJ 07/2017 - Cria o Observatório Nacional de Adoção na estrutura do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Regimento Interno OBNAD
Estabelece a finalidade, atribuições, dispõe sobre a coordenação científica e executiva, sobre o grupo de apoio técnico-administrativo e o conselho consultivo do Observatório.