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Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

Apesar da existência da legislação que resguarda adotandos e adotantes, muitas famílias ainda recorrem à chamada “adoção à brasileira”, que consiste na entrega de crianças, pelos pais biológicos, para que outras pessoas possam criá-las, à margem das exigências legais. Saiba mais o tema neste artigo publico do portal do STJ.

- 4 de fevereiro de 2018 -

Dança da solidão: um verdadeiro absurdo acontece nas Varas de adoção deste país

Artigo da juíza de direito do TJ-RJ Cristiana Cordeiro publicado originalmente em http://justificando.cartacapital.com.br.

- 16 de janeiro de 2018 -

Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

- 23 de novembro de 2017 -

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

Artigo comenta mudança de entendimento sobre dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente que estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando.

- 01 de novembro de 2017 -

Dia das Crianças e mais de 47 mil esquecidas em abrigos: o que temos a comemorar?

A presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, comenta sobre a situação de mais de 47 mil crianças e adolescentes estão em abrigos brasileiros à espera da chance de ter uma família. 

- 11 de outubro de 2017 -

Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança, decide TJCE

Mulher, adotada quando criança por um casal, deverá receber o patrimônio deixado pelo pai mesmo após o registro civil ter sido anulado e de ter sido excluída do benefício por não ser filha biológica.

- 04 de outubro de 2017 -

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade.

- 13 de setembro de 2017 -

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. O colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção.

- 12 de setembro de 2017 -

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu interesse.

- 22 de agosto de 2017 -